Seja bem-vindo ao Convite Virtual, uma funcionalidade da Festa Compartilhada, uma maneira fácil de comemorar.

Este documento e todo a aplicação de Convite Virtual são oferecidos pela FESTA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 41.049.622/0001-91, com sede no endereço Rua Costa Aguiar, número 1543, Bairro Ipiranga, CEP 04204-001, neste Termos de Uso do Convite Virtual, representado apenas por “FESTA COMPARTILHADA” ou “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que cadastram festas, aceitam convites e utilizam a plataforma de Convite Virtual, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisitos para cadastro e uso da aplicação CONVITE VIRTUAL.

A concordância integral deste contrato é requisito para o uso e cadastro na funcionalidade CONVITE VIRTUAL da FESTA COMPARTILHADA.

Sobre o tratamento de dados, o usuário deverá visitar nosso AVISO DE PRIVACIDADE, assim como os Termos de Uso do Site, que também devem ser aceitos em sua integralidade.

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 25 de outubro de 2021 e podem ser modificados a critério da empresa.

1. DO CONVITE VIRTUAL

1.1 - O cadastro ou aceite de eventos na plataforma do CONVITE VIRTUAL, exige que o usuário leia, entenda e concorde com todas as cláusulas destes Termos de Uso, que estabelecem entre a FESTA COMPARTILHADA e os USUÁRIOS, direitos e obrigações entre ambas as partes, regulamentadas por este contrato, assim como pelo ordenamento jurídico brasileiro.

1.2 - O Convite Virtual é uma funcionalidade oferecida gratuitamente pela FESTA COMPARTILHADA para os USUÁRIOS, visando facilitar o rastreio e confirmações de participação em festas e eventos, realizados por Buffets e anfitriões.

1.3 - A FESTA COMPARTILHADA apenas disponibiliza a aplicação para utilização da criação de convites por parte de outros usuários, não tendo nenhuma responsabilidade ou controle sobre quais eventos são realizados, assim como não gera nenhum tipo de obrigação a mesma.

1.4 - Ao inserir dados para confirmar a presença em eventos ou ao cadastrar festas e eventos na aplicação, o USUÁRIO atesta que concorda com o compartilhamento de suas informações com a FESTA COMPARTILHADA, com o organizador do evento e com o Buffet ou espaço onde será realizado o evento, assim como concorda receber comunicações dos mesmos, pelas formas preenchidas no cadastro, conforme disposto no nosso Aviso de Privacidade.

1.5 - A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de adicionar e retirar qualquer funcionalidade da plataforma de Convite Virtual, sendo sua disponibilidade não garantida por nenhuma forma ou meio, podendo inclusive ficar fora do ar por motivos externos a empresa ou para manutenção em horários programados.

1.6 - A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de a qualquer momento e a qualquer motivo, realizar a exclusão, assim como a proibição de novos cadastros de determinado usuário, sem o prejuízo de quaisquer outras ações legais que julgar necessária, não sendo devido nenhuma forma de ressarcimento ou indenização pela exclusão da plataforma.

1.7 - O Usuário atesta que a FESTA COMPARTILHADA apenas fornece a aplicação para que se ofereça convites virtuais, e que a empresa não tem nenhuma responsabilidade direta sobre as relações comerciais e convites que ocorrem na plataforma, nos limites deste Termo de Serviço, assim como na legislação brasileira aplicável.


2. EXCLUSÃO DE DADOS E CADASTRO

2.1 - A qualquer momento ou tempo, o usuário poderá entrar em contato com a FESTA COMPARTILHADA, através dos formulários de contato e requerer o cancelamento do cadastro na aplicação que será feito em tempo hábil pela equipe.

2.2 - Após o recebimento do pedido de exclusão de cadastro, a equipe da FESTA COMPARTILHADA irá realizar a exclusão dos dados e do cadastro, podendo não ser excluído em situações específicas que impeçam o cancelamento da conta naquele momento.

2.3 - Após a exclusão do cadastro, ainda poderá constar nos sistemas da empresa dados restantes sobre o usuário. Caso deseje que a FESTA COMPARTILHADA retire todos os seus dados da plataforma, solicite a exclusão total pelo nosso formulário de contato ou pelo email LGPD@festacompartilhada.com.br.

2.4 - A FESTA COMPARTILHADA reserva-se o direito de a qualquer momento, e por qualquer motivo, retirar e excluir o acesso de qualquer usuário da plataforma, bloqueando o acesso do mesmo, principalmente se suspeitar que as informações fornecidas no momento do cadastro ou atualizadas pelo(a) usuário(a) não reflitam dados verdadeiros ou que está utilizando a plataforma para os fins e objetivos não previstos para a mesma.


3. DOS TERMOS GERAIS

3.1 - Os presentes Termos de Serviço entram em vigor em 25 de outubro de 2021 e tem validade e duração indefinida, permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo ser modificado pela FESTA COMPARTILHADA a qualquer momento.
3.2 - O usuário, visitante ou cliente deverá também concordar com as disposições contidas no Aviso de Privacidade estabelecida pela FESTA COMPARTILHADA e, neste ato, autorizar que a plataforma trate todos os seus dados e cookies coletados conforme previsto no mesmo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a legislação aplicável.
3.3 - O USUÁRIO atesta que ao realizar comentários, fazer o upload de fotos na plataforma ou cadastrar festas e eventos, de que possui todos os direitos autorais referentes ao conteúdo, e que não há nenhum tipo de impedimento legal para realizar a ação, ficando legalmente responsável pelo conteúdo que inseriu nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA.
3.3 - Em caso de eventuais controvérsias, dúvidas ou litígios fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, ainda que exista outro qualquer mais privilegiado, sendo este mesmo foro o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de alguma das cláusulas ou subcláusulas dispostas no presente documento.

Por estarem assim justos e de acordo, ambos concordam com a totalidade destes termos.